O Ministério Público do Estado (MPMT), a Associação Matogrossense de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), além de 15 produtores rurais, chegaram a um acordo sobre o encerramento dos processos movidos pelo cultivo de “soja pirata” no Estado.

No dia 26 de setembro de 2023, o MPMT, a Aprosoja e o produtores rurais “avulsos” firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde os agroempresários, e a associação que os representa, se comprometeram a restituir R$ 5,4 milhões pelos danos ambientais. A soma foi alcançada por meio de uma decisão judicial contra um produtor específico que plantou a “soja pirata”, multado em R$ 2,5 mil por hectare do grão plantado.

O acordo estabelece que o valor será utilizado para a construção de um laboratório para análises ambientais e de alimentos no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Bela Vista (IFMT), para um projeto de manejo na APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, além de outros projetos ainda a serem definidos. Os R$ 5,4 milhões devem ser pagos em duas parcelas, uma em até 30 dias após a assinatura do TAC, e outra em 28 de fevereiro de 2024.

“A compromissária deverá comprovar ao compromitente o cumprimento das obrigações assumidas ao final de cada prazo estabelecido neste Termo, em procedimento administrativo a ser registrado para acompanhamento deste TAC junto a 15ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital”, diz trecho do acordo.

Além do valor, a Aprosoja e os 15 produtores também concordaram pela “perda do produto (soja em grão comercial), advindo do plantio experimental realizado nos imóveis rurais dos compromissários aderentes e fomentado pela compromissária principal (Aprosoja-MT)”. Os agroempresários aceitaram, ainda, receber intimações processuais por meio do WhatsApp.

“Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes convencionam, na forma dos artigos 190 e 191 do CPC, que os atos de comunicação processual, como citações, intimações, notificações e etc., poderão ser realizados no endereço eletrônico ou via ‘WhatsApp’”, estabeleceu o MPMT.

O grupo de produtores que deverá pagar o valor milionário para o encerramento das ações traz nomes “ilustres”, como o do ex-presidente da Aprosoja, e “parça” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato ao Senado em 2022, Antônio Galvan.

O TAC ainda deve ser homologado pelo Poder Judiciário Estadual, porém, seus efeitos são imediatos, o que obriga o MPMT, inclusive, a retirar as denúncias realizadas pelos crimes ambientais.

SOJA PIRATA

De acordo com a denúncia, desde 2018 a Aprosoja tenta alterar o calendário de plantio de soja em Mato Grosso, que vai de setembro a dezembro de cada ano. “A Aprosoja vem desde 2018 tentando alterar o calendário do plantio. Só que ela não encontrou eco nem apoio das instituições científicas, nem da Embrapa, ou do Indea, que é o nosso órgão de defesa sanitária no Estado. Esse pedido da Aprosoja passou por discussões e foi negado. E mesmo assim a Aprosoja efetuou o plantio ao arrepio da legislação, afrontando essas instituições”, revelou a promotora de justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.

O MPMT relata ainda que a Aprosoja justifica o plantio como um “experimento científico” para tentar provar que não haveria problemas em adiantar o calendário da soja. A promotora de justiça, no entanto, esclareceu que esses experimentos devem ser realizados em áreas de, no máximo, 5 hectares, de modo a facilitar o controle de pragas, doenças, ou outros males. As áreas de plantio, de cada propriedade, porém, alcançavam grandes faixas de terra, de 30 a 50 hectares por propriedade, conforme o processo.

Um levantamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) revelou que a Embrapa, que se manifestou sobre os crimes ambientais, apontou um prejuízo potencial nas lavouras de soja de Mato Grosso que poderia chegar a R$ 5,9 bilhões.

Entre riscos inerentes ao plantio de soja no período de vazio sanitário esta a proliferação da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi). No ano de 2020, apenas um agrotóxico entre três que eram normalmente utilizados pelos produtores em safras anteriores era eficaz contra a praga.