A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vai promover no dia 14 de agosto, em Cuiabá, o “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”.
O evento será realizado a partir das 8h, no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, e reunirá autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir os impactos sociais, jurídicos e econômicos da ampliação de áreas demarcadas como terras indígenas.
O objetivo do seminário é promover um debate técnico e qualificado sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o tema precisa ser tratado com responsabilidade e dentro dos princípios constitucionais. “Acima de tudo é um debate que traz a segurança jurídica e o direito à propriedade. Nós sabemos que a nossa Constituição prevê que a demarcação de terra indígena pode ocorrer ‘ad aeternum’ desde que o indígena estivesse presente até 5 de outubro de 1988. Acontece que houve vários entendimentos distorcendo a Constituição Federal e hoje as demarcações estão soltas de forma desenfreada, desrespeitando direito à propriedade de milhares de produtores rurais Brasil afora. Por isso, esse seminário busca trazer autoridades, especialistas, técnicos e políticos para discutir, de fato, aquilo que é melhor para o Brasil, respeitando os direitos dos povos indígenas, mas também resguardando quem está há muitos anos produzindo e ajudando na oferta de alimentos do nosso país”, afirmou.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que pelo menos 22 municípios de Mato Grosso podem ser impactados com novas demarcações, o que compromete não apenas a gestão municipal, mas também o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas. “A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Para evitar os impactos negativos dessa medida, defendemos o cumprimento do Marco Temporal como forma de garantir a viabilidade dos municípios, e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas contribuem com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
A Aprosoja MT reforça que a insegurança jurídica provocada por demarcações que podem ser questionadas, afeta diretamente o trabalho de famílias que produzem há décadas, bem como de municípios inteiros. “O Mato Grosso está enfrentando um cenário preocupante e muitos produtores que estão consolidados em algumas regiões antes da Constituição de 88, antes do marco temporal, estão correndo sério risco, enfrentando dificuldades de produção, sendo perseguidos, e nós queremos pôr um ponto final nisso, mas trazendo uma discussão com toda a sociedade, para que, de fato, a vontade do povo seja respeitada”, destacou Lucas Costa Beber.
Bortolin ressaltou, ainda, que é preciso agir de forma coordenada e responsável para evitar que decisões unilaterais comprometam regiões produtivas, empregos, escolas, comércios e a vida de milhares de famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. “Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também defendemos os direitos de quem vive, trabalha e investe nessas terras com responsabilidade há muitos anos”, ponderou.
A Aprosoja MT e AMM defendem que o debate seja feito com equilíbrio e respeito aos direitos de todos. Por isso, convida produtores rurais, autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil a participarem do seminário, que tem como propósito contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica no campo e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e do Brasil.