A campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres começou no dia 20 de novembro e segue até 10 de dezembro, data que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em Mato Grosso, a mobilização ocorre no âmbito do Movimento Conecta Brasil, que reúne Poderes, órgãos de controle, entidades e sociedade civil para ampliar a visibilidade do tema e fortalecer a rede de enfrentamento.
A Assembleia Legislativa participa ativamente da iniciativa por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que integra a agenda conjunta e promove ações de conscientização e apoio às vítimas. Entre as atividades previstas está um treinamento de defesa pessoal, que será realizado pelo Bope em parceria com a Procuradoria, no dia 9 de dezembro, com a participação de mulheres atendidas pela ONG Lírios.
A subprocuradora especial da Mulher, Franciele Brustolin, explica que a campanha reforça a importância da união institucional para ampliar o debate e disseminar informação. Segundo ela, a troca de experiências e a participação coletiva nas agendas do movimento contribuem para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no estado.
A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT mantém atendimento contínuo e portas abertas durante o expediente para acolher mulheres em qualquer fase do ciclo de violência, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. A equipe multidisciplinar é formada por psicóloga, assistente social e profissionais do jurídico, que realizam escuta qualificada, orientação, análise de cada caso e encaminhamentos necessários às redes de proteção, como Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e programas governamentais.
O atendimento inclui esclarecimento sobre os tipos de violência, apoio emocional, identificação de vulnerabilidades e suporte para que a vítima compreenda seus direitos e as medidas disponíveis. Muitas mulheres chegam à Procuradoria sem reconhecer que vivem situações de violência, especialmente a patrimonial e a psicológica, que ainda são pouco identificadas pela sociedade. Casos como retenção de documentos, controle financeiro, impedimento de acesso a emprego e agressões minimizadas por parceiros são recorrentes, segundo a procuradora.
De janeiro a outubro deste ano, a Procuradoria registrou 116 casos de mulheres vítimas de violência, 315 atendimentos e 42 atendimentos psicossociais. Cerca de 97% das demandas estão relacionadas à violência doméstica. O perfil predominante é de mulheres de classe média, muitas delas servidoras públicas ou familiares de servidores, o que demonstra que a violência atinge diferentes grupos e que a abertura desse espaço dentro da ALMT ampliou o acesso a uma rede de apoio segura.
A criação do Espaço Raquel Cattani, inaugurado em janeiro, fortaleceu esse atendimento ao oferecer uma estrutura adequada e ambiente acolhedor, permitindo o trabalho integrado da equipe multidisciplinar. Desde então, a procura aumentou e o serviço passou a absorver demandas mais complexas, incluindo casos de violência política de gênero.
“A violência contra a mulher é atravessada por fatores como raça, idade e independência econômica. Em Mato Grosso, os dados do Comitê de Feminicídio mostram que mais de 70% das mulheres assassinadas em 2023 eram financeiramente independentes. Isso demonstra que o problema atinge diferentes perfis e reforça a necessidade de uma atuação articulada do poder público para fortalecer a rede de proteção e garantir que todas as mulheres tenham acesso a apoio e segurança”, afirma a procuradora Franciele Brustolin.
Entre os atendimentos realizados pela Procuradoria está o caso de Carla (nome fictício adotado por segurança), trabalhadora terceirizada que presta serviços na Assembleia Legislativa. Em outubro deste ano, ela procurou ajuda após sofrer violência psicológica praticada pelo ex-companheiro. “Foram xingamentos, ameaças e muito medo. Mesmo sem agressões físicas, eu estava traumatizada e insegura. Hoje ainda sou acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e vivo com receios que estou aprendendo a superar”, relata.
Carla explica que encontrou na Procuradoria Especial da Mulher um espaço de acolhimento e orientação. “Fui recebida com muito respeito e cuidado. Sempre que a patrulha me visita, sou acolhida ali mesmo no espaço da Procuradoria. A doutora Mariana Pereira me acompanha desde o início, me orienta sobre os processos e me explica cada passo. No primeiro dia em que fui à delegacia, ela entrou em contato comigo. Esse apoio fez toda a diferença.”
A ALMT segue comprometida em fortalecer políticas de enfrentamento, ampliar a proteção e promover ações educativas que impactem diretamente a prevenção da violência e a promoção da igualdade de gênero em Mato Grosso.