A aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do Projeto de Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e estabelece diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas, nesta quarta-feira (9), representa uma vitória para o setor produtivo rural e para a pecuária mato-grossense.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que prontamente atendeu o pedido do setor produtivo e sempre demonstrou sensibilidade às demandas da Famato, reforçando seu compromisso com a pecuária do estado. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso agradece ao deputado pelo apoio à causa dos pecuaristas.
A iniciativa do deputado Dilmar teve como subsídio os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas. O estudo apontou que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
O projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da UPF-MT, enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos. Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas. A alteração considera as diferenças de rendimento econômico, corrigindo distorções que penalizavam a produção de fêmeas no estado.
Há mais de dois anos, a Famato vinha trabalhando por essa mudança, buscando justiça tributária para o setor produtivo rural de Mato Grosso. O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância dessa conquista para os produtores.
“Essa aprovação é resultado de um trabalho técnico intenso que realizamos junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado nos últimos anos. A diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas. Esperamos agora pela sanção do governador para que essa conquista se concretize”, afirmou Vilmondes.
Para a Famato, a medida corrige uma injustiça e garante maior competitividade à pecuária do estado, tornando a cobrança do Fethab mais justa e adequada à realidade produtiva do campo. O projeto segue agora para sanção do governador.