O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. Após meses de investigação, o documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares e será agora encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providências legais.
Instaurada por solicitação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) com o objetivo de apurar invasões de terras no estado, a CPI revelou a atuação do crime organizado por trás de algumas invasões de propriedades, com indícios de envolvimento de movimentos articulados e, em certos casos, a omissão e até o incentivo de autoridades públicas.
Em Tangará da Serra, no assentamento Antônio Conselheiro, a CPI identificou uma área invadida para atividades ilegais como o tráfico de drogas. O relatório também solicita rigor nas investigações e transparência em relação a morte do empresário João Pinto, ocorrido no mês de fevereiro de 2024, em sua propriedade, alvo de uma invasão, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
“O relatório mostra, de forma clara, que o crime organizado está se infiltrando nas invasões, promovendo a desordem e ameaçando a segurança jurídica no campo. Nosso dever é proteger o direito de propriedade seja ela rural ou urbana”, afirmou o deputado Gilberto Cattani durante a sessão.
O documento aprovado propõe o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos de controle, além de sugerir a adoção de políticas públicas de prevenção e repressão a esse tipo de crime.
Para Cattani a aprovação do relatório representa um passo importante no combate à insegurança fundiária. “A Assembleia cumpre seu papel ao investigar e trazer à luz essas situações. Agora, cabe às autoridades dar continuidade às medidas cabíveis”, disse.
Com a aprovação em plenário, o relatório será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado formalmente aos órgãos competentes. A expectativa é que as conclusões da CPI sirvam de base para ações concretas e possíveis mudanças legislativas no combate às invasões em Mato Grosso.