A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) obteve uma importante vitória na Justiça em uma ação coletiva movida contra a Monsanto/Bayer. A decisão, que beneficia milhares de agricultores, declarou que as patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, já expiraram, tornando ilegais as cobranças de royalties feitas pela empresa.
Além de proibir a Monsanto/Bayer de continuar exigindo esses pagamentos, a decisão também condenou a empresa a devolver aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente após a expiração das patentes. A restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, garantindo que os agricultores recebam o que lhes é devido.
Para a Aprosoja MT, essa decisão é uma conquista histórica e representa justiça para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente.
“Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.
A decisão judicial também reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual, destacando que tecnologias com patentes vencidas devem estar acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva. O Brasil, como um dos maiores produtores de soja do mundo, fortalece sua posição em disputas sobre direitos de propriedade intelectual, equilibrando inovação tecnológica e justiça econômica.
A vitória da Aprosoja MT reforça a importância de associações representativas na defesa dos interesses do setor agrícola e marca um passo decisivo contra ilegalidades e arbitrariedades praticadas contra o agronegócio brasileiro.
Veja abaixo o posicionamento da empresa:
COMUNICADO BAYER
A Bayer foi informada pela imprensa sobre decisão que teria sido proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Mato Grosso, no processo que busca corrigir o prazo de vigência de algumas patentes da tecnologia de soja INTACTA RR2 PRO®.
Embora a decisão não tenha sido publicada oficialmente, a empresa está acompanhando atentamente o caso para compreender eventuais implicações.
A tecnologia INTACTA RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior. A Bayer confia na solidez da legislação que garante seus direitos.
Independente do teor da decisão, a empresa apresentará os recursos cabíveis. Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs).