A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas.
Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco.
As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.
Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga).
A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
O esquema
As apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.
Diligências realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes.
Conforme a apuração realizada até o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.
As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.
As condutas ilícitas cometidas pelo grupo criminoso não só atingem a ordem tributária, com a sonegação de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, como também atentam a administração e o próprio comércio de grãos, visto que impõe uma concorrência desleal.
A operação desta sexta-feira visa reunir outras informações necessárias ao conjunto probatório, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além é claro do caráter repressivo e preventivo policial. “E ainda, estancar a desenfreada saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsável pela operação.
Efetivo
São empregados na operação 25 policiais civis de Mato Grosso e de Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.