O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente- CMDCA, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizará nesta quarta-feira (10) ás 19 horas na Câmara Municipal de Vereadores a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares para o mandato de 2024-2027.
O pleito para o cargo ocorreu em outubro, e 05 candidatas foram eleitas para o Conselho Tutelar.
O órgão foi criado para garantir que a sociedade e as autoridades cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento pessoal e social e à integridade física, psicológica e moral.
O conselho é acionado nos casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social, como abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.
Por: Fran Padilha