A prefeitura de Itanhangá através da secretaria de finanças e planejamento alerta aos contribuintes para o prazo de entrega da declaração do ITR/2023 – O prazo para entrega da declaração e pagamento da primeira quota ou quota única do imposto é até o final de setembro de cada ano, a entrega deverá ser feita de 14/08 a 29/09.

O contribuinte tem a opção de fazer o pagamento à vista ou parcelado, mas para parcelar o valor tem que ser acima de R$ 100,00 e pode fazer em até 4 vezes..

O ITR é um imposto federal, porém como o município tem convenio com a Receita Federal o valor pago pelo contribuinte volta 100% para o município. O valor do VTN que é informado para receita federal através do laudo de avaliação por um técnico agrícola. Se o proprietário não informar corretamente as informações poderá cair na malha fina da receita federal.

A declaração poderá ser feita por um contador particular de cada proprietário do imóvel. É o contador que faz a informação junto a Receita Federal. O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, um tributo federal que incide sobre os imóveis rurais localizados fora da zona urbana dos municípios. Ele deve ser pago anualmente pelos proprietários, possuidores ou titulares do domínio útil das áreas rurais.

O ITR tem como objetivo estimular o uso racional e produtivo da terra, evitando a especulação imobiliária e o abandono das propriedades. O valor do ITR depende da área total do imóvel, do valor da terra nua (sem benfeitorias) e do grau de utilização da propriedade. Quanto maior a área e menor o aproveitamento, maior será o imposto a pagar.