A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite aprovou o relatório final em reunião na terça-feira (17). O documento indica uma maior transparência na negociação de produtores e lacticínios, a criação de um índice de preços do leite, uma promoção de incremento da renda de pequenos produtores, uma melhor fiscalização dos serviços prestados pela concessionária de energia nas bacias leiteiras, além da criação de uma Câmara Permanente na Assembleia Legislativa para mediar o diálogo entre governo, laticínios e produtores e um projeto de lei que trate do atendimento a pequenos produtores rurais.
Na apresentação do relator Carlos Avallone (PSDB) foram destacados dados da importância do setor leiteiro para Mato Grosso e as dificuldades enfrentadas pelos produtores, em especial os pequenos.
O presidente da comissão, deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ressaltou que o trabalho da CPI, criada em fevereiro de 2022 irá beneficiar tanto os produtores, quanto a indústria. Ele também comemorou a recomendação da criação do Índice do Leite Cru (ILC), que é uma forma de saber quanto custa o litro de leite para o produtor não ter prejuízo em sua produção, fato que ainda ocorre com a maioria dos produtores de Mato Grosso e do Brasil.
“A CPI está atendendo os anseios dos produtores, das cooperativas e das empresas do setor lácteo de Mato Grosso. Tivemos um resultado fantástico. Partimos agora para outras fases, temos as indicações para a casa e para os órgãos competentes. O mais importante de tudo é a criação do Índice do Leite Cru, que irá valorizar lá na ponta. Isso é um ganho excepcional para o setor”, explicou o parlamentar.
Veja algumas das recomendações apontadas no relatório final:
Recomendações para o Governo Estadual: Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Leite.
Desenvolver a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira em Mato Grosso, promovendo o incremento da renda dos produtores familiares, da produtividade, da qualidade do leite e agregação de valor à produção, por meio da adoção de práticas sustentáveis de gestão e produção.
Recomendações à Assembleia Legislativa: Criação de uma Câmara Permanente do leite, no âmbito da Assembleia legislativa para mediar o diálogo entre governo, lacticínios e produtores, e contribuir para minimizar os conflitos de interesse e risco econômico do setor.
Propor um projeto de lei que trate do atendimento a pequenos produtores rurais, com o objetivo de impor obrigação à concessionária de Energia Elétrica, em casos específicos, de capacitar alguém, ou fornecer funcionário fixo da comunidade local para atender as demandas necessárias, respeitando o caráter técnico da atividade.
Energisa: Melhorar a fiscalização dos serviços prestados nas bacias leiteiras em todo o Estado.
Governança da cadeia produtiva do leite exercida pelo CONSELEITE (Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de leite de Mato Grosso), que deve incluir o ILC – Índice do Leite Cru, já admitido pelo IMEA e pela própria indústria, que ele representa o custo de produção dos produtores.
