A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (23), uma moção de repúdio contra o ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apresentada pelo deputado Xuxu Dal Molin (UB), a propositura questiona a legitimidade da medida adotada pelo STF, assim como o sistema adotado pela Polícia Rodoviária Federal para “identificar os supostos financiadores de atos antidemocráticos, consubstanciado no cometimento de infrações de trânsito e, hipoteticamente crimes”.
“Não há dúvidas de que houve excessos por parte daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei e o bem estar comum. A bem da verdade é que estão tentando criminalizar cidadãos de bem, pessoas de caráter e reputação ilibada, ao mesmo tempo em que tentam cercear um direito constitucional qual seja à liberdade de expressão e de pensamento”, justifica Dal Molin.
Além da moção de repúdio, o parlamentar também apresentou uma indicação endereçada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando a abertura de procedimento investigatório a fim de apurar as decorrentes decisões conflituosas exaladas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É inconcebível que decisões esdrúxulas, fundadas em evidente ativismo judicial, sejam convalidadas pelos demais membros da Suprema Corte. De igual modo, representantes do povo, não podemos nos calar diante de tamanha injustiça. Irei até o fim para que esse senhor [Alexandre de Moraes] seja devidamente responsabilizado por seus atos”, asseverou o deputado que também é coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa do Estado.
Outra propositura, igualmente apresentada para coibir eventuais práticas de abuso de autoridade, foi encaminhada ao superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Sérgio Sadao Mori, ao diretor-geral da PRF e, também ao superintendente estadual da corporação, respectivamente, Silvinei Vasques e Francisco Élcio Lucena.
Por meio de requerimento, o parlamentar mato-grossense requisitou acesso à investigação e meios de provas obtidos, bem como a tipificação de eventuais infrações imputadas a todas as pessoas e empresas alvos da decisão.
Desde o início das manifestações, deflagradas em todo país após o segundo turno da eleição presidencial, essa é a primeira vez que um parlamentar se posiciona oficialmente contra membros da Suprema Corte e das forças de segurança responsáveis pela investigação que resultou no bloqueio de 43 contas bancárias de pessoas apontadas como supostos financiadores dos atos pejorativamente taxados como antidemocráticos.