O Conselho de Sentença da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, condenou um sargento da Polícia Militar a três anos e seis meses de prisão por participar de um esquema de extorsão em Santo Antônio do Leste (379 km ao sul e Cuiabá). Junto com um empresário da cidade, o policial cobrava uma “taxa” para que as fazendas recebessem proteção.
O Conselho de Sentença é formado por um juiz de Direito – no caso o magistrado Marcos Faleiros – e outros quatro militares de patente maior que o réu.
Segundo as investigações, o crime foi realizado em 2015. Pelo menos três vítimas foram identificadas. O militar M.E.S.S. ia até às propriedades com o comparsa J.C. Eles pressionavam as vítimas para que pagassem quantias entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil e recebiam como comprovante uma “rifa” da Associação do Vale do Araguaia.
“Aí eles chegavam com umas cartelas de bingo e eles forçavam a gente a comprar as cartelas em benefício (…) para ajudar crianças e o lar dos idosos. Mesmo que você não podia ficar, eles obrigavam você a ficar, de qualquer forma eles obrigavam você a ficar”, disse uma das vítimas em depoimento.
Caso os fazendeiros se negassem a “contribuir”, a dupla afirmava que eles “irão precisar da Polícia, porém não iremos ajudar”. Os extorquidos ganhavam então um adesivo para o veículo da propriedade, para mostrar que estavam “apoiando” a Associação.
“Ocorre que os proprietários rurais eram, de forma velada, indireta, constrangidos a comprarem as referidas cartelas, sob a alegação de que, se assim não fizessem, deixariam de ter a devida atenção da Polícia Militar caso precisassem dos seus serviços. Trata-se de uma exigência de forma implícita, inferida, sugestionada”, argumentou o juiz Marcos Faleiros, autor do relatório do Conselho de Sentença.