O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou nesta quarta-feira (9), um requerimento para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados no Estado de Mato Grosso.
No documento protocolado na Mesa Diretora, o deputado cita a inexistência de livre concorrência na relação entre as empresas de laticínio e os produtores de leite, além do abuso de posição dominante com imposição unilateral de preço pós-fixado.
“O leite é o único produto em que o produtor não sabe por quanto ele está vendendo. O produtor tira leite por 30 dias e entrega para a indústria. Ele recebe então 20 dias depois, mas não sabe quantos ele vai receber, é a indústria que decide quantos irá pagar. O valor, quase sempre é inferior ao custo da produção do leite e isso acontece desde sempre. São raras as vezes que cobre o custo”, afirmou o parlamentar.
CONCORRÊNCIA – “Como é possível que não exista uma concorrência entre esta ou aquela indústria de processamento de leite? Isso não acontece somente em Mato Grosso, mas como em todo Brasil! Vamos investigar um possível monopólio ou oligopólio, uma possível inserção de leite em pó que sabemos que vem do Uruguai, que é reidratado e que tem entrado no mercado brasileiro para justamente controlar o preço”, explicou.
O deputado também revelou que já conseguiu 20 assinaturas, ou seja, quatro a mais do que as necessárias para a abertura da CPI. Ele também acredita que a sua instauração deve acontecer nos próximos dias, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa.
REGIMENTO – “O regimento é claro, quando existe mais de quatro CPIs, você precisa de dois terços, ou seja, 16 assinaturas. Eu consegui 20 em tempo recorde. O regimento também diz que se apresentarmos as assinaturas e entregarmos na Mesa Diretora, o presidente tem 48 horas para instalar a CPI”, disse.
O parlamentar, por fim, afirmou que tem um acordo para que deputados estaduais de outros estados, também apresente a mesma proposta de criação de CPI, para fortalecer nacionalmente os pequenos e médios produtores de leite.
“Temos um acordo com o deputado estadual Amauri Ribeiro de Goiás, com o deputado Bruno Engler de Minas Gerais e estamos em conversa com a Assembleia de Rondônia para que possa ser feita esta luta nos quatros estados para que isso chegue ao Ministério da Agricultura”, finalizou.