INCRA é condenado a dar posse de lote a casal de agricultores
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a conceder a titulação definitiva de um lote rural de pouco mais de 24 alqueires a um casal de agricultores, situado em um assentamento no município de Jardim Alegre, noroeste do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz federal […]
Projeto de Cattani proíbe concessão de honrarias a condenados por tráfico de drogas em MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que proíbe a concessão de honrarias de qualquer espécie e em qualquer âmbito, a pessoas condenadas por tráfico de drogas pela Justiça, com decisão transitada em julgado. A proposta cita um caso ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá, em que o […]
